Na sessão desta terça-feira (1º), antecipada para às 10 horas, um assunto levantado pelo vereador Dejair Machado foi o tema da principal discussão do dia. Ele apresentou o decreto do Executivo que trata da exoneração de funcionários públicos, principalmente no que diz respeito aos servidores que estão de licença médica e ainda cumprem o estágio probatório.

Com esse decreto, o Eecutivo pode exonerar funcionários em estágio probatório que estejam há mais de 90 dias corridos, ou 180 dias intercalados, em licença médica, mesmo que ainda não tenham passado pela consulta de perícia com o INSS. Nesse caso, a junta médica do Município é quem faz a avaliação. Segundo Jonas Oscar Paegle, as consultas de perícias estão sendo marcadas para um prazo de 5 meses, ultrapassando o determinado pelo próprio pelo decreto. 

"O decreto está revestido de imoralidade administrativa e falta de sensibilidade muito grande. Se a perícia demora mais de 90 ou 180 dias, não é culpa do funcionário. Assim, o servidor é prejudicado num momento de fragilidade e isso é injusto", relatou Dejair. 

O vereador Roberto Prudêncio Neto usou a tribuna para afirmar que ainda há cinco casos que podem estar envolvidos em perseguição política. "Eu venho acompanhando cinco casos da junta médica, que envolvem servidores do município. E estou sentindo uma perseguição política", afirmou Prudêncio. 

Em defesa do Executivo, Valmir Ludvig argumentou que estágio probatório é um processo natural que precisa ser avaliado. "Estágio probatório é normal em qualquer lugar, tem que ter avaliação e existe uma equipe para isso. Está se desconfiando do médico da prefeitura e confiando nos outros, conforme o interesse. Quem tirou o Ibprev do servidor publico não pode falar em sensibilidade", ressaltou Ludvig.

Para Ademir Bráz de Sousa, a preocupação do Município com os servidores públicos é incontestável. "Não posso concordar com o pronunciamento do vereador Dejair e eu vou fazer a defesa do Município, porque a valorização desses servidores pelo atual governo é indiscutível. Na administração passada, funcionários que passaram no concurso ficaram ganhando como cargo comissionado e quando o governo teve que sair, eles tiveram que voltar para o cargo do concurso. Têm coisas estranhas aí. Acho que está havendo um certo exagero. Eu até concordo que temos que ver caso a caso em relação à perseguição política, para ver se essa denúncia tem fundamento". 

Para encerrar a discussão, o presidente da câmara, Celso Emydio, se pronunciou em favor de Dejair. "O servidor pertence ao regime geral da previdência e ele está sujeito a essa legislação. A perícia é o órgão oficial capacitado para dizer se o servidor está precisando permanecer afastado por condição de doença", finalizou.